Desde esta segunda-feira, contribuintes goianos – pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA – podem negociar suas dívidas com até 70% de desconto sobre juros e multas, com o prazo de até 145 meses para o pagamento.
A Procuradoria-Geral do Estado apresentou os detalhes do primeiro edital do programa, denominado Quita Goiás: a primeira proposta de transação tributária abrange as dívidas com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade; juntos, esses débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa.
Para débitos de menor valor, como o IPVA, o edital específico será lançado em dezembro, já havendo autorização legal e regulamentação para a adesão.
Como participar
O edital, os documentos necessários e todas as informações estão disponíveis no site da PGE.
Após o envio do e-mail, o contribuinte ou o seu representante legal receberá a simulação com os créditos tributários aptos à transação e as respectivas condições de pagamento. Os descontos são calculados com base em critérios definidos pela secretaria da Economia, que avalia o grau de recuperabilidade dos créditos.
Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Se houver o parcelamento, o acompanhamento será feito até a quitação total da dívida.