A secretaria estadual da Economia firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para permitir o pagamento de impostos estaduais por PIX.
A Caixa venceu o pregão eletrônico realizado em julho, com a participação de diversas instituições financeiras. O serviço será prestado sem custos e permitirá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais com geração de QR Code.
O contrato também contempla o recebimento, a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas, o repasse dos valores arrecadados e a integração com os sistemas da secretaria da Economia. Todos os procedimentos deverão seguir as normas do Banco Central e as exigências de segurança da informação e proteção de dados.
Com vigência de cinco anos, o contrato prevê a implantação do serviço no início de 2027.
