A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, alterando regras relacionadas a processos judiciais e prisões de parlamentares. A medida agora segue para a análise no Senado Federal, mas já repercutiu negativamente entre a classe política e a população. Dos 17 deputados federais de Goiás, somente Adriana Accorsi (PT), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT) foram contrários. José Nelto (União Brasil), o mais votado em Catalão nas eleições de 2022, foi favorável.
Ameaça
A deputada Silvye Alves (União Brasil) disse ter sido “covarde” e cedido “às pressões para votar a favor”.
De saída
Silvye anunciou que pretende deixar o partido durante a janela partidária de 2026.
Mudança
A deputada explicou que havia registrado o voto contrário, mas que mudou de posição após ser “pressionada por pessoas influentes dentro do Congresso Nacional”.
Resistência
A PEC deve enfrentar forte resistência no Senado Federal.
Daqui
Três representantes de Goiás já anunciaram posição contrária e avaliam que o texto pode ser barrado ainda na Comissão de Constituição e Justiça.
Vanderlan Cardoso
“Essa PEC é uma vergonha. Parlamento não é abrigo para a impunidade. Quem erra, deve responder, seja vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou presidente”, disse o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD).
Pedro Chaves
Exercendo o mandato de Vanderlan, Pedro Chaves (MDB) afirmou que pretende votar contra e classificou a PEC como um risco à separação dos poderes e à responsabilização de agentes públicos.
Jorge Kajuru
“Sou senador e não me considero acima da lei. Pelo texto aprovado na Câmara, processos criminais contra deputados e senadores precisariam de licença, ou seja, a PEC tiraria do Poder Judiciário a autonomia para julgar os parlamentares”, disse Jorge Kajuru (PSB).
Crime
Juristas e estudiosos ouvidos pelos principais veículos de comunicação apontaram que a proposta criaria mecanismos de proteção a parlamentares envolvidos em esquemas criminosos, incluindo milícias e facções.