Os deputados estaduais Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL) apresentaram dois projetos prevendo a revogação do Fundo Estadual de Infraestrutura, argumentando que a perda de arrecadação com o ICMS já foi compensada e que o Governo do Estado detém aproximadamente R$ 2,4 bilhões em caixa. “Temos hoje a produção goiana de exportação para os Estados Unidos, que exportou mais de US$ 330 milhões de dólares. Há uma série de justificativas para a extinção da taxa”, defendeu Gustavo em entrevista.
Vício de origem
O presidente da Assembleia Legislativa Bruno Peixoto (União Brasil) disse que as propostas são inconstitucionais: apresentam vício de origem, com um tema exclusivo do Poder Executivo.
Trâmite
“Por mais que eu entenda que tenha vício de origem, é natural que a oposição amplie o tom e apresente projetos”, disse.
Por que?
O FUNDEINFRA foi criado para compensar as perdas de arrecadação de ICMS dos combustíveis após medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como?
A contribuição tem caráter opcional e incide apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado. Caso um produtor opte por não contribuir, ele pode abdicar das vantagens que recebe em regimes especiais de tributação.
Quanto?
Em 2025, o FUNDEINFRA já arrecadou R$ 590 milhões com o objetivo de reestruturar a malha rodoviária.
Quem?
O FUNDEINFRA tem uma gestão compartilhada com o setor produtivo, e o seu conselho é comandado pelo secretário estadual de Infraestrutura Adib Elias (MDB) e pelo presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes Pedro Sales.
Festa
O DJ Marcelo Silver vai comandar mais uma noite de festa no próximo dia 19.
Show
O empresário traz a Catalão o cantor Dino Fonseca.
Mesa
As últimas mesas disponíveis podem ser adquiridas pelo telefone (64) 98108-9081.